Licenciamentos
Garantimos administração, licenças e registros para operações marítimas e portuárias.
Tipos de Licenciamento
Licença de Operação Portuária
Autorização para empresas operarem terminais, armazéns e instalações portuárias, garantindo conformidade com normas técnicas e de segurança.
Licença de Navegação
Registro e licenciamento de embarcações para operação em águas nacionais, incluindo inspeções técnicas e certificações obrigatórias.
Licença de Atividades Marítimas
Autorização para prestação de serviços marítimos como reboque, pilotagem, abastecimento e outros serviços auxiliares.
Licença Ambiental Portuária
Certificação ambiental para operações que impactam o meio marinho, assegurando práticas sustentáveis e conformidade regulatória.
Procedimentos para Solicitação
- Submissão de Requerimento: Apresentar formulário oficial com documentação da empresa, plano operacional e especificações técnicas da atividade.
- Análise Técnica: Avaliação documental e técnica pela equipa do IMP, incluindo vistoria das instalações quando aplicável.
- Emissão de Parecer: Emissão de parecer técnico com aprovação, condicionantes ou necessidade de adequações.
- Pagamento de Taxas: Liquidação das taxas de licenciamento conforme tabela oficial vigente.
- Emissão da Licença: Após aprovação e pagamento, emissão da licença com validade e condições estabelecidas.
Documentação Necessária
- Requerimento oficial preenchido
- Certidão de registo comercial
- Documentos de identificação dos responsáveis
- Plano operacional ou projeto técnico
- Certificados de segurança aplicáveis
- Comprovativo de capacidade técnica e financeira
- Outros documentos específicos conforme tipo de licença
Prazos e Validade
- Análise: 15 a 30 dias úteis após submissão completa
- Validade: 1 a 5 anos conforme tipo de licença
- Renovação: Solicitação 60 dias antes do vencimento
Contacto para Licenciamentos
Para mais informações ou esclarecimentos sobre procedimentos de licenciamento, contacte o Departamento de Licenciamentos do IMP.
Contactar Departamento